22 de março de 2017.
CT. COMUNICADO Nº 011/2017
À Empresa Associada,
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho publicou a Nota Técnica n.º 55/2017/CGFIP/DSST/SIT que trata da aplicação da Instrução Normativa SIT n° 129/2017 nos casos concretos.
A IN 129/2017 foi a norma que instaurou nacionalmente o procedimento especial de fiscalização (PEF) para as questões da Norma Regulamentadora 12 (NR 12) que versa sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Atenciosamente
SINDIROCHAS
Comunicados
- CT. COMUNICADO: 011/2017 22 de Março de 2017 . 17h30
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.pdfNota Técnica n.º 55-2017-CGFIP-DSST-SIT
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