• Obrigações Ambientais e Minerárias – Março 2026 20 de Março de 2026 . 09h44
  
  ATENÇÃO!
  Fique atento nas seguintes prorrogações de prazos:
  
  Relatório Anual de Lavra – RAL
  De 15/03 para 31/03.
  Portal: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/prorrogado-prazo-para-envio-do-relatorio-anual-de-lavra-ral
  
  Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP
  De 31/03 para 31/05.
  Portal: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-6-de-3-de-marco-de-2026-690538430

Arquivos para download
• .pdf
  Obrigações Ambientais e Minerárias – Março 2026